A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 22, a liberação do download do programa de transferência da declaração do Imposto de Renda 2010, referente ao ano-calendário de 2009.

Contudo, o contribuinte, só poderá transmitir os dados para o órgão a partir da próxima segunda-feira, 1º de março, quando estará disponível, também no site, o programa gerador da declaração.

O prazo para a realização é até 30 de abril. A expectativa da Receita é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IR neste ano.

A entrega do IR é obrigatória para o contribuinte residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado ou que se encaixe em outros parâmetros, como ter recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000 em 2009 ou ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

O programa de envio já pode ser baixado no site da Receita, www.receita.fazenda.gov.br